Agora, no Brasil, baixar XML sem certificado não é mais possível. A decisão parte de ajustes e normas do Sinief e demais regras relativas à consulta de arquivo XML da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
A partir de julho de 2020, foi tomada essa decisão para o pleno uso do certificado para verificação dos arquivos relacionados às notas. Sendo assim, além das simples chaves de acesso, o usuário necessita de certificado para acessar os arquivos.
Baixar XML sem certificado não é mais possível
Considerando essa nova regra, os tradicionais serviços que ofereciam a possibilidade de consultar arquivos XML da nota fiscal eletrônica (NFe) através de chave de acesso com uso do endereço do Sefaz tornaram-se impossíveis.
Sendo assim, o usuário é obrigado a utilizar o certificado digital A1 ou A3 para acessar e baixar o arquivo XML.
As ferramentas
Na prática, a utilização de ferramentas que exigem o uso de certificado digital para fazer o download do arquivo XML não serão atingidas. Através do Makroxml é possível fazer o download de Notas Fiscais Eletrônicas (NFes) e de CTes para o armazenamento de documentos fiscais e consultas.
Desde 2018, já era de conhecimento que iria acontecer essa alteração no modo de acesso. Em novembro de 2018, no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Política Fazendária já havia decidido pela modificação gradativa no processo de consulta e download do arquivo.
Entre junho e julho de 2020, a decisão foi materializada exigindo que o usuário fizesse a consulta e uso dos arquivos por meio de certificado digital ou utilização de acesso identificado feito no portal oferecido pelo estado ou município em obediência às regras da Receita Federal do Brasil.
Na prática
No uso, todos os tipos de serviços que exigiam a chave de acesso e a quebra do captcha (inserção de letras) para fazer o download do XML sem o certificado não permitirão mais baixar os arquivos.
Antes, a busca e varredura dos documentos eram feitas por meio de robôs programados que acessavam diretamente a informação do portal Sefaz do município. Assim, todo o conteúdo era copiado e gerava uma nota em XML de modo artificial ou para download direto.
Mais segurança
Para permitir mais segurança no uso e acesso do arquivo XML, tornou-se impossível a consulta da NFe sem a posse do certificado digital, mesmo no ambiente do Sefaz.
Sendo assim, as empresas que usavam a chave comum para acessar arquivos relacionados ao Danfe, NFe e XML tiveram que se adaptar.
Quando perguntamos para baixar XML sem certificado não é mais possível, devemos nos atualizar a respeito da legislação e das normas existentes a partir de 2020.
Outra dúvida é querer saber se terceiros podem acessar dados, arquivos e consultas das informações sem o uso da certificação digital. Neste caso é impossível.
Pois, para consultar as notas fiscais emitidas, as mesmas somente poderão ser emitidas e consultadas com posse do certificado digital da empresa ou destinatário.
Essa decisão poderá atingir os serviços específicos de escritórios e consultorias de contabilidade para acessar as informações de seus clientes.
A consulta da nota fiscal
A obrigatoriedade do uso do certificado começou a valer em 1º de setembro de 2020, obedecendo à Portaria nº 1.079, de 26 de junho de 2020.
Lembramos que através do nosso software, o MaktroXml, você faz com apenas alguns cliques toda a coleta automática dos documentos fiscais usando o Certificado Digital para agilizar o recebimento de arquivos e informações de modo rápido e seguro.
Dessa forma, para consultar as notas é primordial ter uma ferramenta que possa gerar um certificado de segurança conectado ao sistema do Sefaz. Além do certificado, é importante digitar a chave de acesso para baixar todas as NF-es, NFS-es e CT-es em lote a partir do sistema.
No caso de escritório de contabilidade, o MakroXml permite que o contador ou consultor tenha e compartilhe o certificado digital de seus clientes para ter acesso aos principais documentos fiscais automaticamente.
Conclusão
Portanto, é importante estar sempre atualizado em relação às normas. É importante evitar multas pela falta de documentação, do uso incorreto de senhas ou pela ausência do certificado digital. Lembramos que as notas fiscais já emitidas precisam ser armazenadas por cinco anos para situações de fiscalização e questões jurídicas.
É fundamental compartilhar as informações com o contador e manter o acesso aos arquivos sempre seguro. Automatize o seu processo de consultas, ganhe tempo e evite prejuízos, teste agora o Makroxml!
